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5463640-59.2019.8.09.0024
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaRepetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO
TJGO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
08/05/2023
Valor da Causa
R$ 43.002,44
Orgao julgador
Caldas Novas - Juizado da Fazenda Pública Estadual
Partes do Processo
JOAQUIM NOGUEIRA RAMOS NETO
ESTADO DE GOIAS
CNPJ 01.***.***.0001-38
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)
31/01/2025, 00:00proad_558809_pagamento
30/01/2025, 10:12Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Joaquim Nogueira Ramos Neto (Referente à Mov. Juntada de Documento (CNJ:581) - )
30/01/2025, 10:12On-line para Adv(s). de Estado De Goiás (Referente à Mov. Juntada de Documento (CNJ:581) - )
30/01/2025, 10:12Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goiás (Referente à Mov. Certidão Expedida (09/09/2024 08:00:06))
07/11/2024, 03:04Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Joaquim Nogueira Ramos Neto (Referente à Mov. Certidão Expedida - 09/09/2024 08:00:06)
28/10/2024, 13:33On-line para Adv(s). de Estado De Goiás (Referente à Mov. Certidão Expedida - 09/09/2024 08:00:06)
28/10/2024, 13:33CCARPV - Decurso de prazo para impugnar a RPV - Pagamento sendo processado
09/09/2024, 08:00Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goiás (Referente à Mov. Requisição de Pequeno Valor Expedida (29/07/2024 11:20:04))
08/08/2024, 03:03Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Joaquim Nogueira Ramos Neto (Referente à Mov. Requisição de Pequeno Valor Expedida - 29/07/2024 11:20:04)
29/07/2024, 14:55On-line para Adv(s). de Estado De Goiás (Referente à Mov. Requisição de Pequeno Valor Expedida - 29/07/2024 11:20:04)
29/07/2024, 14:55Requisição de Pequeno Valor Expedida
29/07/2024, 11:20Envio de RPV para assinatura
27/07/2024, 14:30Remessa à CCARPV
25/07/2024, 13:25Autos Conclusos
24/07/2024, 17:48Documentos
Decisão
•10/09/2019, 14:53
Decisão
•15/04/2020, 12:15
Despacho
•13/08/2020, 13:54
Despacho
•06/05/2021, 18:55
Sentença
•03/10/2022, 12:32
Decisão
•03/03/2024, 13:33
Ato Ordinatório
•09/05/2024, 14:05
Decisão
•25/07/2024, 10:11