5115582-41.2024.8.09.0051

Mandado de Segurança CívelICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/03/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

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Partes do Processo

ATLANTA INDUSTRIA, IMPORTACAO E COMERCIO LTDA

CNPJ 29.***.***.0001-63

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-80

Reu

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Certidão Expedida

23/09/2025, 16:31

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

23/09/2025, 16:31

Certidão Expedida

16/09/2025, 13:34

Decorrido Prazo

08/09/2025, 11:01

Intimação Lida

21/07/2025, 03:10

Intimação Expedida

10/07/2025, 10:01

Recurso Inserido

10/07/2025, 10:01

Recurso Inserido

10/07/2025, 10:01

Juntada -> Petição -> Agravo em recurso extraordinário

09/07/2025, 17:34

Juntada -> Petição -> Agravo em recurso especial

09/07/2025, 17:33

Intimação Lida

26/06/2025, 03:03

Intimação Efetivada

16/06/2025, 09:11

Intimação Expedida

16/06/2025, 09:01

Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Especial

13/06/2025, 10:36

Autos Conclusos

13/06/2025, 08:31

Documentos

Ato Ordinatório

•23/02/2024, 16:26

Decisão

•17/04/2024, 17:54

Sentença

•01/07/2024, 17:17

Ato Ordinatório

•25/07/2024, 16:02

Sentença

•23/08/2024, 15:28

Relatório

•29/11/2024, 16:20

Ementa

•21/01/2025, 14:30

Relatório e Voto

•21/01/2025, 14:30

Despacho

•04/02/2025, 10:13

Ementa

•10/02/2025, 15:05

Relatório e Voto

•10/02/2025, 15:05

Decisão

•13/06/2025, 10:36