5411534-97.2023.8.09.0051

Agravo Em Recurso EspecialData BaseSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/09/2025

Valor da Causa

R$ 157.203,49

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL (UPJ) DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL

Partes do Processo

ASSOCIACAO DOS MILITARES VITIMAS DO CESIO 137 - AMVC-137

CNPJ 06.***.***.0001-09

Autor

GOIAS PREVIDENCIA - GOIASPREV

CNPJ 11.***.***.0001-89

Reu

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

LEONARDO DE CARVALHO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

DEBORAH CASTRO EVANGELISTA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

SAMUEL GONCALVES DE OLIVEIRA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5411534972023809005120251028173800

28/10/2025, 17:38

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS MILITARES VITIMAS DO CESIO-137 (A.M.V.C-137) em 24/10/2025 para recurso

24/10/2025, 18:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/10/2025

02/10/2025, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

01/10/2025, 01:00

Não conhecido o recurso de ASSOCIACAO DOS MILITARES VITIMAS DO CESIO-137 (A.M.V.C-137)

29/09/2025, 20:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/10/2025

29/09/2025, 20:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

16/09/2025, 14:04

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

16/09/2025, 13:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

04/09/2025, 13:40

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•29/09/2025, 20:50