5111972-78.2025.8.09.0100

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaRescisãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/03/2026

Valor da Causa

R$ 3.988,21

Orgao julgador

1ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Intimação Efetivada

07/05/2026, 15:02

Intimação Efetivada

07/05/2026, 15:02

Recurso Excluído

07/05/2026, 13:40

Intimação Expedida

07/05/2026, 13:40

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

07/05/2026, 13:21

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Acolhimento em parte de Embargos de Declaração

07/05/2026, 13:21

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão Virtual -> Para Julgamento

05/05/2026, 13:01

Intimação Efetivada

04/05/2026, 20:42

Intimação Efetivada

04/05/2026, 20:42

Despacho -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta

04/05/2026, 20:32

Intimação Expedida

04/05/2026, 20:32

Intimação Expedida

04/05/2026, 20:32

Autos Conclusos

22/04/2026, 14:15

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

22/04/2026, 11:50

Intimação Efetivada

09/04/2026, 15:24

Documentos

Despacho

•14/02/2025, 17:15

Decisão

•28/02/2025, 15:02

Ato Ordinatório

•08/04/2025, 07:47

Ato Ordinatório

•22/04/2025, 12:42

Despacho

•29/05/2025, 17:54

Despacho

•02/07/2025, 17:58

Despacho

•25/08/2025, 15:09

Despacho

•29/10/2025, 15:02

Sentença

•10/12/2025, 14:53

Decisão

•04/02/2026, 10:37

Despacho

•04/03/2026, 08:25

Relatório e Voto

•23/03/2026, 14:14

Despacho

•04/05/2026, 20:32

Relatório e Voto

•05/05/2026, 15:18