5192358-95.2022.8.09.0134

Agravo Em Recurso EspecialTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/12/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Execução da Pena · 1ª VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (CNS: 87841)

Partes do Processo

CELIO BATISTA PEREIRA

CPF 574.***.***-04

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Reu

Advogados / Representantes

MARCOS DIVINO FERREIRA SANTOS

OAB nao informada•Representa: ATIVO

MARIA EDUARDA ARAUJO LIMA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

05/02/2025, 21:43

Transitado em Julgado em 04/02/2025

05/02/2025, 21:43

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 49833/2025

28/01/2025, 14:51

Protocolizada Petição 49833/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 28/01/2025

28/01/2025, 14:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/01/2025

24/01/2025, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/01/2025, 01:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/01/2025

22/01/2025, 19:50

Não conhecido o recurso de CELIO BATISTA PEREIRA

22/01/2025, 19:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

18/12/2024, 18:26

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

18/12/2024, 17:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

02/12/2024, 16:37

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•22/01/2025, 19:50