5184182-85.2022.8.09.0051

Mandado de Segurança CívelICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/03/2025

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Orgao julgador

1ª VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (CNS: 87841)

Partes do Processo

FACCHINI S.A.

Autor

SUPERINTENDENTE DE INFORMACOES FISCAIS E SUPERINTENDENTE DE CONTROLE E FISCALIZA

Reu

GOVERNO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

NAO_VINCULADOS

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Intimação Lida

11/05/2026, 03:04

Juntada -> Petição

07/05/2026, 09:41

Intimação Efetivada

30/04/2026, 14:16

Intimação Expedida

30/04/2026, 14:07

Despacho -> Mero Expediente

30/04/2026, 13:23

Autos Conclusos

27/04/2026, 16:52

Processo baixado à origem/devolvido

27/04/2026, 16:23

Processo baixado à origem/devolvido

27/04/2026, 16:23

Despacho -> Envio para Juízo de Retratação -> Por Divergência de Entendimento com o STF

23/04/2026, 14:53

Autos Conclusos

22/04/2026, 09:17

Certidão Expedida

16/04/2026, 15:32

Término da Suspensão do Processo

16/04/2026, 15:32

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

08/08/2025, 14:32

Prazo Decorrido

05/08/2025, 14:40

Intimação Lida

23/06/2025, 03:17

Documentos

Decisão

•04/04/2022, 13:15

Ato Ordinatório

•25/04/2022, 12:37

Ato Ordinatório

•01/09/2023, 08:50

Sentença

•10/01/2024, 14:02

Ato Ordinatório

•01/02/2024, 17:25

Ato Ordinatório

•01/02/2024, 17:27

Decisão

•11/07/2024, 00:15

Ato Ordinatório

•12/08/2024, 15:43

Despacho

•07/10/2024, 19:17

Relatório

•23/10/2024, 13:02

Ementa

•11/11/2024, 15:57

Relatório e Voto

•11/11/2024, 15:57

Relatório

•13/12/2024, 16:47

Ementa

•10/02/2025, 14:09

Relatório e Voto

•10/02/2025, 14:09