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5444913-52.2023.8.09.0011
Inquérito PolicialCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJGO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
01/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Goiânia - UPJ Varas das Garantias: 1ª e 2ª
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO
CNPJ 01.***.***.0001-30
TEREZINHA RODRIGUES DOS SANTOS
CPF 974.***.***-20
EDISON RODRIGUES BORGES
CPF 527.***.***-87
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Juntada de Documento
07/10/2025, 14:29Processo Arquivado
07/10/2025, 14:29Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
07/10/2025, 11:57Autos Conclusos
30/09/2025, 13:51Juntada -> Petição -> Parecer
30/09/2025, 13:23Intimação Lida
30/09/2025, 13:23Intimação Expedida
26/09/2025, 17:19Juntada de Documento
25/09/2025, 10:51Processo Desarquivado
25/09/2025, 10:36Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Decis�o de Saneamento e Organiza��o (CNJ:12387)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"8","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Carta de Adjudica��o","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"}]} Configuracao_Projudi-->
17/02/2025, 00:00Processo Arquivado
14/02/2025, 18:06Intimação Efetivada
14/02/2025, 18:00Decisão -> Decisão de Saneamento e Organização
13/02/2025, 11:17Autos Conclusos
12/02/2025, 12:35Juntada -> Petição -> Parecer
11/02/2025, 13:31Documentos
Despacho
•15/07/2023, 23:50
Despacho
•19/12/2023, 17:58
Termo de Audiência com Sentença
•19/02/2024, 15:46
Ato Ordinatório
•17/12/2024, 19:12
Decisão
•13/02/2025, 11:17
Sentença
•25/09/2025, 10:51
Sentença
•07/10/2025, 11:57