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5249158-90.2023.8.09.0011
Agravo Em Recurso EspecialLeveLesão CorporalDIREITO PENAL
TJGO3° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
04/02/2026
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
PRESIDÊNCIA
Processos relacionados
Partes do Processo
MANOEL DA SILVA DE OLIVEIRA
CPF 009.***.***-21
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS
Advogados / Representantes
JARBAS RODRIGUES SILVA JUNIOR
OAB nao informada•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5249158902023809001120260406113311
06/04/2026, 11:33Decorrido prazo de MANOEL DA SILVA DE OLIVEIRA em 31/03/2026 para recurso
31/03/2026, 13:23Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 269206/2026
23/03/2026, 17:56Protocolizada Petição 269206/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 23/03/2026
23/03/2026, 17:34Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/03/2026
23/03/2026, 00:47Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
20/03/2026, 01:21Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/03/2026
18/03/2026, 20:20Não conhecido o recurso de MANOEL DA SILVA DE OLIVEIRA
18/03/2026, 20:20Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.
04/02/2026, 10:43Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
04/02/2026, 10:15Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
03/02/2026, 18:14Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
•18/03/2026, 20:20