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5449268-86.2021.8.09.0137

Cumprimento de sentençaDevolução de contribuições previdenciárias pagas além do tetoContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO
TJGO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
27/08/2021
Valor da Causa
R$ 8.994,76
Orgao julgador
VARA DAS FAZ. PÚB., DE REG. PÚB. E AMB.
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes

Intimação Lida

23/04/2026, 03:04

Intimação Efetivada

13/04/2026, 14:55

Decisão -> Não Acolhimento de Embargos de Declaração

13/04/2026, 14:36

Intimação Expedida

13/04/2026, 14:36

Autos Conclusos

25/02/2026, 11:35

Decorrido Prazo

25/02/2026, 11:35

Intimação Lida

12/02/2026, 03:04

Ato Ordinatório

02/02/2026, 07:51

Intimação Expedida

02/02/2026, 07:51

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

27/01/2026, 09:55

Intimação Lida

22/01/2026, 03:02

Intimação Efetivada

12/01/2026, 18:40

Decisão -> Indeferimento

12/01/2026, 18:32

Intimação Expedida

12/01/2026, 18:32

Intimação Expedida

12/01/2026, 18:32
Documentos
Decisão
02/09/2021, 18:09
Despacho
28/09/2021, 17:26
Decisão
06/10/2021, 16:31
Decisão
26/11/2021, 17:23
Decisão
10/03/2022, 18:53
Relatório e Voto
15/03/2022, 10:05
Despacho
06/05/2022, 14:50
Despacho
01/07/2022, 15:13
Sentença
30/09/2022, 17:55
Despacho
27/10/2022, 18:13
Decisão
10/02/2023, 16:37
Decisão
31/03/2023, 16:36
Decisão
07/07/2023, 17:30
Despacho
20/03/2024, 16:15
Despacho
29/05/2024, 18:30