5054819-40.2025.8.09.0051

Restituição de Coisas ApreendidasCrimes contra as Relações de ConsumoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Goiânia - UPJ Varas das Garantias: 1ª e 2ª

Partes do Processo

GESSICA VILLAS BOAS DOS PASSOS BRAGA

CPF 037.***.***-56

Autor

POLICIA CIVIL DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ 37.***.***.0001-91

Reu

Advogados / Representantes

ANA CÉLIA ROSA DE OLIVEIRA

OAB/GO 60700•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Processo Arquivado

15/04/2026, 17:17

Processo Redistribuído

14/04/2026, 17:54

Término da Suspensão do Processo

14/04/2026, 17:53

Processo Desarquivado

14/04/2026, 17:53

Transitado em Julgado

13/03/2025, 09:19

Processo Arquivado

13/03/2025, 09:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Determina��o -> Devolu��o dos autos � origem (CNJ:12472)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"9","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Cumprimento Gen�rico","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"}],"Id_ClassificadorPendencia":"597310"} Configuracao_Projudi--> &

17/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

17/02/2025, 00:00

Intimação Lida

14/02/2025, 18:55

Intimação Efetivada

14/02/2025, 18:10

Intimação Expedida

14/02/2025, 18:10

Intimação Efetivada

14/02/2025, 18:10

Alvará Expedido

14/02/2025, 12:16

Decisão -> deferimento

07/02/2025, 16:44

Autos Conclusos

06/02/2025, 14:06

Documentos

Decisão

•03/02/2025, 09:42

Decisão

•07/02/2025, 16:44