5206572-91.2024.8.09.0079

Ação Penal - Procedimento OrdinárioDespenalização / DescriminalizaçãoPosse de Drogas para Consumo PessoalCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/08/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Itaberaí - Vara Criminal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO

CNPJ 01.***.***.0001-30

Autor

MINISTERIO PUBLICO

CNPJ 01.***.***.0001-30

VITIMA

WALISSON DA SILVA BRITO

Reu

DOMINGOS PAULO PINHEIRO

NAO_VINCULADOS

PM DANILO EVANUIR ARAUJO LIMA

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

MARCELO DA SILVA ESPÍNDOLA

OAB/GO 20391•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Mídia Publicada

12/08/2025, 19:13

Arquivado Definitivamente

12/08/2025, 18:36

Processo Arquivado

12/08/2025, 18:36

Baixa Definitiva

12/08/2025, 18:35

Transitado em Julgado

12/08/2025, 18:35

Audiência de Instrução e Julgamento

12/08/2025, 18:11

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência

12/08/2025, 18:11

Mandado Não Cumprido

23/07/2025, 10:31

Certidão Expedida

25/06/2025, 14:25

Juntada de Documento

25/06/2025, 14:22

Ofício(s) Expedido(s)

25/06/2025, 13:57

Mandado Expedido

25/06/2025, 13:53

Juntada de Documento

19/02/2025, 12:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

17/02/2025, 00:00

Intimação Lida

14/02/2025, 19:26

Documentos

Ato Ordinatório

•06/05/2024, 18:31

Decisão

•01/08/2024, 14:20

Despacho

•15/08/2024, 15:26

Decisão

•18/09/2024, 16:37

Decisão

•02/12/2024, 19:24

Despacho

•12/02/2025, 16:14

Termo de Audiência com Sentença

•12/08/2025, 18:11