5751842-52.2023.8.09.0100

Procedimento Comum CívelCartão de CréditoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/10/2024

Valor da Causa

R$ 27.921,48

Orgao julgador

7ª Câmara Cível

Partes do Processo

TARCIZIO ALVES DE ARAUJO

CPF 214.***.***-04

Autor

BANCO BMG S.A

CNPJ 61.***.***.0001-74

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Processo Arquivado

01/08/2025, 08:08

Intimação Efetivada

24/06/2025, 13:53

Despacho -> Mero Expediente

24/06/2025, 10:45

Intimação Expedida

24/06/2025, 10:45

Autos Conclusos

02/04/2025, 19:23

Processo baixado à origem/devolvido

14/03/2025, 12:58

Processo baixado à origem/devolvido

14/03/2025, 12:58

Transitado em Julgado

14/03/2025, 12:57

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

18/02/2025, 13:19

Juntada -> Petição

18/02/2025, 10:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - EMENTA: AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC) E INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM RESTITUIÇÃO DE VALORES EM DOBRO E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL.I. CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO. CONTRATAÇÃO COMPROVADA. UTILIZAÇÃO PARA COMPRAS. CIÊNCIA DA NATUREZA DO

17/02/2025, 00:00

Intimação Efetivada

14/02/2025, 18:26

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

14/02/2025, 17:48

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento

14/02/2025, 17:48

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

28/01/2025, 12:36

Documentos

Decisão

•26/02/2024, 15:45

Sentença

•09/09/2024, 14:58

Decisão Monocrática

•25/10/2024, 23:20

Despacho

•26/11/2024, 22:11

Relatório

•08/01/2025, 22:01

Ementa

•10/02/2025, 19:47

Relatório e Voto

•10/02/2025, 19:47

Despacho

•24/06/2025, 10:45