5844269-43.2023.8.09.0173

Agravo Em Recurso EspecialRepetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/11/2025

Valor da Causa

R$ 4.343.320,29

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO

Processos relacionados

2° Grau · TJGO · Tutela Cautelar Antecedente · Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

BIMBO DO BRASIL LTDA.

CNPJ 35.***.***.0001-85

Autor

MUNICIPIO DE SAO SIMAO

Reu

Advogados / Representantes

AMIR KAMEL LABIB

OAB nao informada•Representa: ATIVO

RODRIGO LACERDA OLIVEIRA RODRIGUES MEYER

OAB nao informada•Representa: ATIVO

DANILLO ALMEIDA NUNES

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

DANIELA MARIA ALVES REIS ROMAO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator)

14/04/2026, 03:31

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 25/03/2026 e término em 10/04/2026, para MUNICIPIO DE SAO SIMAO apresentar resposta à petição n. 202752/2026 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 549.

13/04/2026, 17:00

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 11/03/2026 Petição Nº 202752/2026 -

11/03/2026, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

10/03/2026, 01:16

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 202752/2026. Publicação prevista para 11/03/2026)

09/03/2026, 18:30

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 202752/2026

09/03/2026, 18:01

Protocolizada Petição 202752/2026 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 09/03/2026

09/03/2026, 17:19

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 02/03/2026

02/03/2026, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/02/2026, 01:00

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/03/2026

26/02/2026, 09:50

Não conhecido o recurso de BIMBO DO BRASIL LTDA , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA

25/02/2026, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 16/12/2025

16/12/2025, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

15/12/2025, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

15/12/2025, 02:03

Incluído em pauta para 19/02/2026 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual)

12/12/2025, 19:22

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•03/11/2025, 17:20

EMENTA / ACORDÃO

•26/02/2026, 09:50