5063767-15.2018.8.09.0051

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/12/2019

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais

Partes do Processo

RITA RIBEIRO DE FARIA

CPF 212.***.***-87

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Processo Arquivado

08/07/2025, 17:07

Transitado em Julgado

08/07/2025, 17:07

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goiás (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> Autor falecido e sem habilitação de sucessores (03/06/2025 18:14:22))

13/06/2025, 03:01

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Rita Ribeiro De Faria (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> Autor falecido e sem habilitação de sucessores (03/06/2025 18:14:22))

03/06/2025, 20:21

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Rita Ribeiro De Faria (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> Autor falecido e sem habilitação de sucessores (CNJ:11380) - )

03/06/2025, 18:14

On-line para Adv(s). de Estado De Goiás (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> Autor falecido e sem habilitação de sucessores (CNJ:11380) - )

03/06/2025, 18:14

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> Autor falecido e sem habilitação de sucessores

03/06/2025, 18:14

P/ DECISÃO

03/06/2025, 16:35

Término da Suspensão do Processo

03/06/2025, 16:34

Herdeiros não encontrados

29/05/2025, 16:01

(Por 60 dias)

05/05/2025, 14:18

Decisão -> Suspensão ou Sobrestamento -> Por decisão judicial

30/04/2025, 15:48

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Rita Ribeiro De Faria (Referente à Mov. Decisão -> Suspensão ou Sobrestamento -> Por decisão judicial (CNJ:898) - )

30/04/2025, 15:48

On-line para Adv(s). de Estado De Goiás (Referente à Mov. Decisão -> Suspensão ou Sobrestamento -> Por decisão judicial (CNJ:898) - )

30/04/2025, 15:48

P/ DECISÃO

30/04/2025, 13:49

Documentos

Despacho

•06/04/2018, 15:09

Sentença

•27/08/2018, 08:32

Decisão

•05/12/2018, 09:32

Sentença

•07/02/2019, 10:45

Decisão

•22/02/2019, 10:15

Despacho

•09/01/2020, 11:33

Acórdão

•10/06/2020, 14:21

Decisão

•14/02/2022, 19:08

Ato Ordinatório

•05/04/2022, 08:16

Decisão

•06/10/2022, 17:23

Despacho

•10/02/2023, 15:36

Ato Ordinatório

•02/05/2023, 13:35

Decisão

•22/01/2024, 19:28

Ato Ordinatório

•02/05/2024, 14:13

Despacho

•16/07/2024, 15:05