5110214-40.2025.8.09.0011

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPromoçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/02/2025

Valor da Causa

R$ 73.369,91

Orgao julgador

VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL

Partes do Processo

PAULINO MOTA DA CRUZ

CPF 587.***.***-68

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-73

Reu

Advogados / Representantes

RENATA CRISTINA MORAES SANTANA

OAB/GO 42232•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

06/03/2026, 14:01

Processo Arquivado

06/03/2026, 14:01

Transitado em Julgado

06/03/2026, 13:59

Transitado em Julgado

02/03/2026, 14:11

Intimação Lida

19/02/2026, 03:04

Intimação Efetivada

09/02/2026, 20:22

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência

09/02/2026, 19:30

Intimação Expedida

09/02/2026, 19:30

Retificação de Classe Processual

27/01/2026, 09:17

Mudança de Assunto Processual

27/01/2026, 09:17

Autos Conclusos

09/12/2025, 13:50

Decorrido Prazo

24/11/2025, 15:13

Intimação Lida

23/10/2025, 03:07

Intimação Lida

23/10/2025, 03:07

Intimação Expedida

13/10/2025, 14:22

Documentos

Decisão

•14/02/2025, 18:38

Decisão

•19/03/2025, 11:10

Ato Ordinatório

•08/05/2025, 14:40

Ato Ordinatório

•03/06/2025, 13:48

Despacho

•03/10/2025, 17:18

Sentença

•09/02/2026, 19:30