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5587230-10.2022.8.09.0011
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJGO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
26/06/2024
Valor da Causa
R$ 15.000,00
Orgao julgador
7ª Câmara Cível
Partes do Processo
FIBERCO SOLUCOES DE INFRAESTRUTURA SA
CNPJ 40.***.***.0008-59
SECRETARIO DE ESTADO DA CASA CIVIL DE GOIAS
CNPJ 25.***.***.0001-45
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Cálculo de Custas
03/07/2025, 16:46Trânsito em Julgado da Sentença da mov 118 - 26/06/2025
27/06/2025, 15:22Processo Arquivado
27/06/2025, 15:22Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goiás (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (28/04/2025 19:54:08))
12/05/2025, 17:21Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
28/04/2025, 19:54Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de SYSTEMS SOLUÇÕES DE INFRAESTRUTURA S.A - Polo Ativo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (CNJ:196) - )
28/04/2025, 19:54On-line para Adv(s). de Estado De Goiás - Polo Passivo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (CNJ:196) - )
28/04/2025, 19:54P/ SENTENÇA
28/04/2025, 14:42Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goiás (Referente à Mov. Juntada de Documento (24/02/2025 18:34:20))
06/03/2025, 03:02Juntada -> Petição
25/02/2025, 15:47ALVARA ELETRONICO DE PAGAMENTO N 20250219165646093072_Honorários Sucumbenciais
24/02/2025, 18:34Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de SYSTEMS SOLUÇÕES DE INFRAESTRUTURA S.A (Referente à Mov. Juntada de Documento (CNJ:581) - )
24/02/2025, 18:34On-line para Adv(s). de Estado De Goiás (Referente à Mov. Juntada de Documento (CNJ:581) - )
24/02/2025, 18:34Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goiás (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (13/02/2025 19:05:22))
24/02/2025, 03:03Alvará SISCONDJ expedido_aguardando assinatura.
19/02/2025, 16:59Documentos
Decisão de Pedido de Urgência
•31/10/2022, 15:57
Relatório e Voto
•13/03/2023, 11:06
Ato Ordinatório
•16/06/2023, 17:44
Ato Ordinatório
•13/09/2023, 18:16
Despacho
•07/10/2023, 20:56
Despacho
•07/11/2023, 17:33
Despacho
•15/05/2024, 10:13
Ato Ordinatório
•10/06/2024, 18:48
Despacho
•23/07/2024, 15:49
Decisão Monocrática
•27/07/2024, 17:50
Ato Ordinatório
•30/08/2024, 15:06
Ato Ordinatório
•10/09/2024, 16:52
Despacho
•24/09/2024, 17:04
Ato Ordinatório
•15/10/2024, 12:38
Despacho
•13/02/2025, 19:05