5153350-60.2021.8.09.0130

Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/03/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Porangatu - Vara Criminal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL DE APARECIDA DE GOIANIA

CNPJ 01.***.***.0001-30

Autor

JUSTICA PUBLICA

Autor

MARCIO ANTONIO CHAGAS

Reu

TULIO CESAR PAIVA ARAUJO

TESTEMUNHA_JUIZO

DEMILSON ARAUJO BRASILEIRO - PM

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

JOSÉ CARLOS NEVES MARQUES

OAB/GO 43001•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Processo Arquivado

31/07/2025, 13:09

Certidão Expedida

31/07/2025, 13:08

Ofício Efetivado

31/07/2025, 13:07

Juntada de Documento

30/07/2025, 17:02

Ofício(s) Expedido(s)

29/07/2025, 15:50

Decisão -> Determinação -> Arquivamento

28/07/2025, 15:27

Autos Conclusos

28/07/2025, 13:59

Juntada de Documento

02/06/2025, 10:18

Juntada -> Petição

16/05/2025, 00:01

Intimação Lida

16/05/2025, 00:01

Intimação Expedida

07/05/2025, 18:32

Certidão Expedida

07/05/2025, 18:31

Juntada de Documento

07/05/2025, 18:19

Ofício(s) Expedido(s)

07/05/2025, 17:58

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

07/05/2025, 15:32

Documentos

Decisão

•28/03/2021, 14:03

Despacho

•21/05/2021, 22:17

Decisão

•18/07/2021, 22:01

Decisão

•22/03/2022, 21:33

Despacho

•07/06/2022, 17:34

Despacho

•01/02/2023, 16:09

Decisão

•08/08/2024, 11:37

Sentença

•14/02/2025, 18:35

Sentença

•07/05/2025, 15:32

Decisão

•28/07/2025, 15:27