5029547-65.2025.8.09.0044

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPolítica Pública de PreçosIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/01/2025

Valor da Causa

R$ 36.000,00

Orgao julgador

Formosa - Juizado das Fazendas Públicas

Partes do Processo

MARIA CELIANE PINTO DOS PASSOS SOUZA

CPF 014.***.***-03

Autor

BRB BANCO DE BRASILIA S/A

CNPJ 00.***.***.0001-00

Reu

Advogados / Representantes

DANIEL APARECIDO RODRIGUES CHAVES

OAB/GO 63826•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Processo Arquivado

31/03/2025, 12:08

Transitado em Julgado

31/03/2025, 12:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 5029547-65.2025.8.09.0044. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS Comarca de Formosa de Goiás Juizado das Fazendas Públicas SENTENÇA Relatório dispensado na forma do art. 38, da Lei nº 9.099/95.Decido.Considerando que houve desistência da ação e que a parte contrária não foi citada nos autos, homologo o pedido de desistência, nos termos do art. 200, parágrafo único, do

17/02/2025, 00:00

Intimação Efetivada

14/02/2025, 18:58

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> desistência

14/02/2025, 13:21

Autos Conclusos

30/01/2025, 17:51

Juntada -> Petição

28/01/2025, 23:42

Intimação Efetivada

20/01/2025, 20:17

Despacho -> Mero Expediente

20/01/2025, 19:56

Certidão Expedida

20/01/2025, 13:35

Autos Conclusos

20/01/2025, 13:35

Processo Distribuído

16/01/2025, 16:13

Inclusão no Juízo 100% Digital

16/01/2025, 16:13

Peticão Enviada

16/01/2025, 16:13

Documentos

Despacho

•20/01/2025, 19:56

Sentença

•14/02/2025, 13:21