5637914-68.2024.8.09.0107

Acao Penal Procedimento SumarioCrime de Descumprimento de Medida Protetiva de UrgênciaCrimes Previstos na Lei Maria da PenhaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/12/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

2 CÂMARA CRIMINAL

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO

CNPJ 01.***.***.0001-30

Autor

EMILLY SOUZA DA SILVA

VITIMA

SAHYMOM RODRIGUES DE SOUZA

Reu

KELY DA SILVA

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

LUAN ANTONIO VIEIRA DUARTE

OAB/GO 63616•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Documento

10/04/2026, 09:52

Ofício(s) Expedido(s)

09/04/2026, 15:37

Guia de Execução Penal Expedido

09/04/2026, 15:33

Decisão -> Determinação -> Arquivamento

03/04/2026, 19:56

Autos Conclusos

02/03/2026, 08:51

Processo baixado à origem/devolvido

02/03/2026, 08:36

Processo baixado à origem/devolvido

02/03/2026, 08:36

Transitado em Julgado

02/03/2026, 08:36

Transitado em Julgado

26/02/2026, 12:22

Intimação Lida

12/02/2026, 15:09

Intimação Efetivada

06/02/2026, 14:15

Intimação Expedida

06/02/2026, 13:59

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

05/02/2026, 18:37

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento

05/02/2026, 18:37

Intimação Lida

22/01/2026, 13:03

Documentos

Decisão

•10/07/2024, 15:22

Decisão

•10/08/2024, 16:49

Despacho

•14/10/2024, 14:44

Decisão

•13/02/2025, 15:32

Termo de Audiência

•11/06/2025, 14:22

Sentença

•20/09/2025, 12:24

Sentença

•22/09/2025, 12:03

Sentença

•22/09/2025, 12:05

Decisão

•29/10/2025, 14:04

Despacho

•17/11/2025, 14:49

Despacho

•12/12/2025, 14:41

Despacho

•20/01/2026, 07:29

Ementa

•02/02/2026, 14:52

Relatório e Voto

•02/02/2026, 14:52

Decisão

•03/04/2026, 19:56