5330287-25.2023.8.09.0074

Agravo Em Recurso EspecialCrimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/10/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

VICE-PRESIDÊNCIA

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Execução da Pena · 1ª VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (CNS: 87841)

Partes do Processo

JOSE JUNIO DA SILVA MACHADO

CPF 044.***.***-78

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Reu

Advogados / Representantes

CAMILLA CRISOSTOMO TAVARES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

12/12/2025, 12:59

Transitado em Julgado em 10/12/2025

11/12/2025, 13:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1192901/2025

05/12/2025, 11:11

Protocolizada Petição 1192901/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 05/12/2025

05/12/2025, 10:56

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/12/2025 Petição Nº 1045333/2025 - RE no AgRg no

04/12/2025, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

03/12/2025, 01:08

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/1045333 - RE no AgRg no AREsp 2929830 - Publicação prevista para 04/12/2025

02/12/2025, 16:10

Negado seguimento ao recurso extraordinário (STF - TEMA 181)

02/12/2025, 16:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)

26/11/2025, 15:32

Juntada de Petição de CONTRARRAZÕES RE/RO nº 1151314/2025

25/11/2025, 20:31

Protocolizada Petição 1151314/2025 (CRR - CONTRARRAZÕES RE/RO) em 25/11/2025

25/11/2025, 20:16

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1068968/2025

04/11/2025, 11:31

Protocolizada Petição 1068968/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 04/11/2025

04/11/2025, 11:15

Erro ou recusa na comunicação da intimação de VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE) para MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS

03/11/2025, 14:16

Erro ou recusa na comunicação da intimação de VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE) para MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

03/11/2025, 14:15

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•26/05/2025, 21:10

DECISÃO TERMINATIVA

•15/08/2025, 12:10

EMENTA / ACORDÃO

•24/10/2025, 17:50

DECISÃO TERMINATIVA

•02/12/2025, 16:10