5949870-94.2024.8.09.0143

Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/10/2024

Valor da Causa

R$ 16.944,00

Orgao julgador

São Miguel do Araguaia - Vara das Fazendas Públicas

Partes do Processo

MARIA APARECIDA DA SILVA BATISTA

CPF 036.***.***-90

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0065-05

Reu

MARLEIDE PEREIRA CARDOSO (CRESS-GO 4.631)

NAO_VINCULADOS

Advogados / Representantes

EDIMAR MARTINS PEREIRA

OAB/GO 19617•Representa: ATIVO

TOMAZ ANTONIO ADORNO DE LA CRUZ

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Processo Arquivado

10/03/2025, 10:28

Mandado Não Cumprido

27/02/2025, 11:19

Transitado em Julgado

25/02/2025, 12:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Sem Resolu��o de M�rito -> Extin��o -> desist�ncia (CNJ:463)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"2","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Intima��o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","destinatario":"Ambas as Partes","intimacaoAudiencia":"N�o","codDestinatario":"6","codTipoAudiencia":"-1","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o"},{"codPendenciaTipo":"9","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"C

17/02/2025, 00:00

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> desistência

14/02/2025, 19:01

Intimação Efetivada

14/02/2025, 19:01

Autos Conclusos

11/02/2025, 13:00

Juntada -> Petição

11/02/2025, 10:51

Ofício(s) Expedido(s)

03/02/2025, 16:35

Mandado Expedido

28/01/2025, 15:50

Decisão -> Concessão -> Gratuidade da Justiça

09/12/2024, 08:09

Intimação Efetivada

09/12/2024, 08:09

Autos Conclusos

10/10/2024, 10:18

Processo Distribuído

10/10/2024, 10:09

Peticão Enviada

10/10/2024, 10:09

Documentos

Decisão

•09/12/2024, 08:09

Sentença

•14/02/2025, 19:01