5038526-96.2024.8.09.0158

Procedimento Comum CívelVoluntáriaAposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/10/2024

Valor da Causa

R$ 93.440,47

Orgao julgador

4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais

Partes do Processo

MAURICIO COUTINHO GERALDO- POLICIAL MILITAR

CPF 505.***.***-20

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Certidão

07/03/2025, 16:40

Processo Arquivado

07/03/2025, 16:40

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Ato Ordinatório (14/02/2025 20:09:33))

24/02/2025, 03:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo nº 5038526-96.2024.8.09.0158 ATO ORDINATÓRIO Intimem-se as partes, para no prazo legal, manifestarem o que for de direito, acerca do trânsito em julgado. Prazo 05(cinco) dias.. SAD/GO, 14 de fevereiro de 2025. ANTONIA MACHADO DOS SANTOS Analista Judiciário

17/02/2025, 00:00

Trânsito em julgado

14/02/2025, 20:09

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Mauricio Coutinho Medino (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

14/02/2025, 20:09

On-line para Adv(s). de Estado De Goias (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

14/02/2025, 20:09

Transitado em Julgado

14/02/2025, 18:44

Autos Devolvidos da Instância Superior

14/02/2025, 18:44

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento (08/01/2025 14:25:10))

21/01/2025, 03:48

Decisão Monocrática

08/01/2025, 14:25

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Mauricio Coutinho Medino (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento (CNJ:239) - )

08/01/2025, 14:25

On-line para Adv(s). de Estado De Goias (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento (CNJ:239) - )

08/01/2025, 14:25

P/ O RELATOR

17/10/2024, 12:30

(Recurso PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Recurso Inominado Cível)

17/10/2024, 12:30

Documentos

Decisão

•31/01/2024, 14:17

Decisão

•16/04/2024, 19:19

Ato Ordinatório

•05/06/2024, 15:09

Ato Ordinatório

•09/07/2024, 15:47

Sentença

•09/08/2024, 12:25

Decisão

•06/09/2024, 14:13

Decisão Monocrática

•08/01/2025, 14:25

Ato Ordinatório

•14/02/2025, 20:09