5099716-56.2025.8.09.0051

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaHora ExtraContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/02/2025

Valor da Causa

R$ 13.608,46

Orgao julgador

Goiânia - UPJ Juizados da Fazenda Pública: 1º, 2º, 3º e 4º (1º Núcleo da Justiça 4.0 Permanente)

Partes do Processo

FABIO FRANCISCO DE AZEVEDO

CPF 587.***.***-00

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

EDIVALDO BERNARDO DA SILVA

OAB/GO 44862•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Certidão - trânsito em julgado 1º sentença - ato arquivo

24/04/2025, 15:48

Processo Arquivado

24/04/2025, 15:48

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> Perempção, litispendência ou coisa julgada (19/03/2025 17:08:23))

31/03/2025, 03:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Sem Exame de M�rito -> Ag. Tr�nsito em Julgado","MovimentacaoTipo":"Julgamento -> Sem Resolu��o de M�rito -> Extin��o -> abandono da causa (CNJ:458)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"2","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Intima��o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","destinatario":"Ambas as Partes","intimacaoAudiencia":"N�o","codDestinatario":"6","codTipoAudiencia":"-1","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o"},{"cod

20/03/2025, 00:00

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> Perempção, litispendência ou coisa julgada

19/03/2025, 17:08

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Fabio Francisco De Azevedo (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> Perempção, litispendência ou coisa julgada (CNJ:460) - )

19/03/2025, 17:08

On-line para Adv(s). de Estado De Goias (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> Perempção, litispendência ou coisa julgada (CNJ:460) - )

19/03/2025, 17:08

P/ SENTENÇA

18/03/2025, 14:26

Manifestação - A&S - ACEITA DE ACORDO

17/03/2025, 16:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONVEIS (NO SO DO TIPO PBLICO)

13/03/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Fabio Francisco De Azevedo (Referente à Mov. Juntada -> Petição - 11/03/2025 15:08:13)

12/03/2025, 08:41

Juntada -> Petição

11/03/2025, 15:08

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (14/02/2025 21:17:37))

27/02/2025, 03:04

On-line para Adv(s). de Estado De Goias (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 14/02/2025 21:17:37)

17/02/2025, 13:11

On-line para Adv(s). de Estado De Goias (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 14/02/2025 21:17:37)

17/02/2025, 13:10

Documentos

Decisão

•14/02/2025, 21:17

Sentença

•19/03/2025, 17:08