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5937499-49.2024.8.09.0127
Procedimento Comum CívelPromoçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJGO2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
31/10/2025
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
4ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS
Partes do Processo
MAURO APARECIDO DE OLIVEIRA
CPF 234.***.***-87
ESTADO DE GOIAS
CNPJ 01.***.***.0001-38
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Intimação Lida
27/04/2026, 03:06Intimação Lida
17/04/2026, 03:04Intimação Efetivada
16/04/2026, 11:03Recurso Excluído
16/04/2026, 10:57Intimação Expedida
16/04/2026, 10:56Intimação Expedida
16/04/2026, 10:56Extrato da Ata de Julgamento Inserido
16/04/2026, 10:45Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
16/04/2026, 10:45Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento
08/04/2026, 14:45Intimação Efetivada
07/04/2026, 17:13Intimação Efetivada
07/04/2026, 17:13Despacho -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta
07/04/2026, 16:32Intimação Expedida
07/04/2026, 16:32Autos Conclusos
10/03/2026, 15:43Decorrido Prazo
10/03/2026, 15:43Documentos
Despacho
•07/10/2024, 13:14
Despacho
•12/12/2024, 14:19
Decisão
•30/01/2025, 10:20
Despacho
•08/09/2025, 15:59
Despacho
•26/09/2025, 18:56
Sentença
•09/10/2025, 19:03
Decisão
•22/10/2025, 15:16
Despacho
•05/12/2025, 18:49
Relatório e Voto
•02/02/2026, 12:24
Ementa
•02/02/2026, 12:24
Despacho
•07/04/2026, 16:32