5805297-45.2024.8.09.0051

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAdicional de Serviço NoturnoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/10/2024

Valor da Causa

R$ 22.174,96

Orgao julgador

1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais

Partes do Processo

MATHEUS DA SILVA MEDEIROS

CPF 701.***.***-03

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

LEIDIANE MELCHIOR ANTUNES

OAB/GO 57007•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Processo Arquivado

20/03/2025, 13:48

Certidão - arquivamento - UPJ

20/03/2025, 13:48

Transitado em Julgado

20/03/2025, 13:01

Autos Devolvidos da Instância Superior

20/03/2025, 13:01

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento (14/02/2025 22:45:25))

24/02/2025, 03:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO MONOCRÁTICA - ESTADO DE GOIÁSPODER JUDICIÁRIO1ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAISAv. Olinda esq. c/ Av. PL-3, Qd. G, Lt. 04, Park Lozandes, CEP: 74.884-120, Goiânia, GoiásE-mail: [email protected] WhatsApp: (62) 3018-6998Recurso Inominado n.º: 5805297-45.2024.8.09.0051Relator: Luís Flávio Cunha Navarro (4º Juiz da 1ª T.R., wp)Origem: Goiânia — UPJ Juizados das Fazendas PúblicasSentenciante: Jordana Brandão A

17/02/2025, 00:00

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento

14/02/2025, 22:45

On-line para Adv(s). de Estado De Goias (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento (CNJ:237) - )

14/02/2025, 22:45

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Matheus Da Silva Medeiros (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento (CNJ:237) - )

14/02/2025, 22:45

P/ O RELATOR

14/02/2025, 08:20

Tema 15 transitado em julgado

14/02/2025, 08:20

Término da Suspensão do Processo

14/02/2025, 08:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recurso Repetitivo / Recurso de Repercussão Geral

29/11/2024, 12:35

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Retirado de Pauta (19/11/2024 07:11:03))

29/11/2024, 03:01

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Decisão -> Suspensão ou Sobrestamento -> Por decisão judicial (18/11/2024 18:11:42))

29/11/2024, 03:01

Documentos

Decisão

•21/08/2024, 21:15

Sentença

•29/08/2024, 19:33

Decisão

•19/09/2024, 13:21

Decisão

•04/10/2024, 19:54

Despacho

•23/10/2024, 19:13

Despacho

•18/11/2024, 18:11

Decisão Monocrática

•14/02/2025, 22:45