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5916845-75.2024.8.09.0051
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAdicional de Serviço NoturnoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJGO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
13/11/2024
Valor da Causa
R$ 2.036,86
Orgao julgador
1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais
Partes do Processo
PAOLA VIEIRA DE FREITAS MATOS
CPF 068.***.***-70
ESTADO DE GOIAS
CNPJ 01.***.***.0001-38
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Certidão - arquivamento - UPJ
20/03/2025, 13:27Processo Arquivado
20/03/2025, 13:27Transitado em Julgado
20/03/2025, 13:01Autos Devolvidos da Instância Superior
20/03/2025, 13:01Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento (14/02/2025 22:45:31))
24/02/2025, 03:13Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO MONOCRÁTICA - ESTADO DE GOIÁSPODER JUDICIÁRIO1ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAISAv. Olinda esq. c/ Av. PL-3, Qd. G, Lt. 04, Park Lozandes, CEP: 74.884-120, Goiânia, GoiásE-mail: [email protected] WhatsApp: (62) 3018-6998Recurso Inominado n.º: 5916845-75.2024.8.09.0051Relator: Luís Flávio Cunha Navarro (4º Juiz da 1ª T.R., kr)Origem: Goiânia - UPJ Juizados da Fazenda PúblicaSentenciante: Jordana Brandão Alvarenga
17/02/2025, 00:00Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento
14/02/2025, 22:45On-line para Adv(s). de Estado De Goias (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento (CNJ:237) - )
14/02/2025, 22:45Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Paola Vieira De Freitas Matos (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento (CNJ:237) - )
14/02/2025, 22:45P/ O RELATOR
14/02/2025, 08:23Tema 15 transitado em julgado
14/02/2025, 08:23Término da Suspensão do Processo
14/02/2025, 08:23Processo Suspenso ou Sobrestado por Recurso Repetitivo / Recurso de Repercussão Geral
29/11/2024, 12:40Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Decisão -> Suspensão ou Sobrestamento -> Por decisão judicial (18/11/2024 18:11:42))
29/11/2024, 03:01Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Retirado de Pauta (19/11/2024 07:15:39))
29/11/2024, 03:01Documentos
Decisão
•30/09/2024, 10:55
Sentença
•18/10/2024, 17:29
Decisão
•29/10/2024, 14:47
Despacho
•14/11/2024, 13:56
Despacho
•18/11/2024, 18:11
Decisão Monocrática
•14/02/2025, 22:45