0153515-15.2016.8.09.0084

Ação Penal - Procedimento OrdinárioComércio, Posse ou Tráfico Proveniente de Pesca IlegalCrimes contra a FaunaCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/11/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

VARA JUDICIAL

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO

CNPJ 01.***.***.0001-30

Autor

MEIO AMBIENTE

VITIMA

JOSE MARIA BALDUINO

Reu

JOAO CARLOS CLAY DE ANDRADE

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Intimação Efetivada

22/04/2026, 16:46

Intimação Lida

22/04/2026, 16:29

Despacho -> Mero Expediente

22/04/2026, 15:34

Intimação Expedida

22/04/2026, 15:34

Autos Conclusos

18/03/2026, 14:18

Juntada -> Petição

18/03/2026, 08:58

Intimação Efetivada

16/03/2026, 21:30

Ato Ordinatório

16/03/2026, 21:23

Intimação Expedida

16/03/2026, 21:23

Juntada de Documento

16/03/2026, 21:21

Juntada de Documento

02/12/2025, 16:27

Ofício(s) Expedido(s)

02/12/2025, 15:51

Decisão -> Outras Decisões

21/05/2025, 18:13

Certidão Expedida

11/03/2025, 15:26

Autos Conclusos

11/03/2025, 15:26

Documentos

Sentença

•26/10/2021, 23:08

Despacho

•28/10/2024, 12:02

Decisão

•14/02/2025, 23:08

Decisão

•21/05/2025, 18:13

Ato Ordinatório

•16/03/2026, 21:23

Despacho

•22/04/2026, 15:34