5092943-34.2021.8.09.0051

Mandado de Segurança CívelICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/09/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

6ª Câmara Cível

Partes do Processo

EBAZAR.COM.BR. LTDA

CNPJ 03.***.***.0010-32

Autor

ESTADO DE GOIAS

Reu

SUPERINTENDENTE DE CONTROLE E FISCALIZACAO DA SEFAZ/GO

Reu

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

NAO_VINCULADOS

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Processo Redistribuído

30/09/2025, 17:32

Certidão Expedida

30/09/2025, 17:32

Cálculo de Custas

16/09/2025, 11:02

Arquivado Definitivamente

15/09/2025, 15:03

Processo Arquivado

15/09/2025, 15:03

Intimação Lida

25/08/2025, 03:03

Intimação Efetivada

14/08/2025, 19:40

Decisão -> Determinação -> Arquivamento

14/08/2025, 19:20

Intimação Expedida

14/08/2025, 19:20

Autos Conclusos

12/08/2025, 08:32

Intimação Lida

24/07/2025, 03:02

Intimação Efetivada

14/07/2025, 12:02

Intimação Expedida

14/07/2025, 11:59

Ato Ordinatório

14/07/2025, 11:59

Intimação Expedida

14/07/2025, 11:59

Documentos

Decisão

•23/03/2021, 06:27

Decisão

•08/04/2021, 20:32

Decisão

•14/07/2021, 21:20

Relatório e Voto

•16/09/2021, 09:03

Decisão

•18/04/2022, 15:57

Ato Ordinatório

•19/08/2022, 09:36

Ato Ordinatório

•20/10/2022, 17:42

Ato Ordinatório

•03/11/2022, 19:40

Ato Ordinatório

•01/09/2023, 09:27

Sentença

•10/01/2024, 14:04

Ato Ordinatório

•26/02/2024, 12:12

Decisão

•29/05/2024, 12:43

Ato Ordinatório

•15/07/2024, 08:34

Despacho

•11/09/2024, 08:02

Decisão Monocrática

•23/09/2024, 10:46