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5118135-50.2025.8.09.0011
Ação Penal - Procedimento OrdinárioResistênciaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL
TJGO2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
19/03/2026
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
1ª VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (CNS: 87841)
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS
CNPJ 01.***.***.0001-30
BRUNO BARBOSA SANTOS
ELCIO JESUS VIEIRA JUNIOR
FABIELE MARQUES ALVES
JOAO VITOR BORGES DA SILVA
CPF 069.***.***-52
Advogados / Representantes
LEONARDO SCHUBSKY
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Intimação Efetivada
06/05/2026, 15:50Intimação Expedida
06/05/2026, 15:14Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Especial
04/05/2026, 09:51Autos Conclusos
27/04/2026, 08:34Juntada -> Petição -> Contrarrazões
23/04/2026, 10:12Intimação Lida
06/04/2026, 03:10Troca de Responsável
27/03/2026, 11:56Intimação Expedida
26/03/2026, 09:31Troca de Responsável
24/03/2026, 04:24Habilitação Responsável
24/03/2026, 04:24Certidão - Recurso Especial autuado
24/03/2026, 04:23Recurso Autuado
24/03/2026, 04:22Recurso Distribuído
19/03/2026, 10:49Recurso Distribuído
19/03/2026, 10:49Diligência Concluída Processo Devolvido
19/03/2026, 10:49Documentos
Despacho
•15/02/2025, 08:09
Termo de Audiência
•15/02/2025, 14:36
Decisão
•17/04/2025, 15:15
Decisão
•01/06/2025, 18:43
Termo de Audiência
•12/06/2025, 14:06
Decisão
•20/07/2025, 15:26
Decisão
•05/08/2025, 11:16
Despacho
•08/09/2025, 09:34
Despacho
•22/09/2025, 15:41
Relatório
•30/09/2025, 23:06
Despacho
•30/10/2025, 21:27
Despacho
•02/12/2025, 17:39
Despacho
•13/01/2026, 07:44
Despacho
•20/01/2026, 09:42
Relatório e Voto
•23/01/2026, 16:14