5118826-64.2025.8.09.0011

Acordo De Nao Persecucao PenalCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Unidade de Processamento Jurisdicional (UPJ) das Varas Criminais

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO

CNPJ 01.***.***.0001-30

Autor

MARCIO MENDES DE BARROS

Reu

Advogados / Representantes

KATHERINE PASSOS RIBEIRO CAMPOS BARBOSA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado

11/12/2025, 12:33

Processo Arquivado

11/12/2025, 12:33

Intimação Lida

24/11/2025, 13:18

Intimação Efetivada

24/11/2025, 12:43

Intimação Expedida

24/11/2025, 12:31

Intimação Lida

24/11/2025, 03:30

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

19/11/2025, 18:53

Autos Conclusos

19/11/2025, 09:20

Juntada -> Petição

19/11/2025, 08:30

Intimação Lida

19/11/2025, 08:30

Intimação Expedida

14/11/2025, 17:42

Juntada -> Petição

14/11/2025, 15:20

Intimação Expedida

10/11/2025, 12:55

Decisão -> Revogação -> Revogação do Acordo de Não Persecução Penal

07/11/2025, 18:06

Certidão Expedida

06/11/2025, 11:28

Documentos

Decisão

•16/02/2025, 07:23

Termo de Audiência

•16/02/2025, 12:05

Sentença

•09/04/2025, 18:51

Despacho

•10/04/2025, 18:05

Despacho

•19/09/2025, 14:15

Decisão

•07/11/2025, 18:06

Sentença

•19/11/2025, 18:53