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6046673-27.2024.8.09.0051
Agravo Em Recurso EspecialAmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL
TJGO3° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
15/04/2026
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS
Processos relacionados
Partes do Processo
PAULO ROBERTO DE VELLASCO LIMA JUNIOR
CPF 722.***.***-15
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS
Advogados / Representantes
RAFAEL SANTANA ROSSI
OAB nao informada•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/04/2026
17/04/2026, 17:36Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
16/04/2026, 02:17Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
16/04/2026, 02:02Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
15/04/2026, 16:53Juntada de Certidão : Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Recursos Especiais para abertura de vista ao MPF.
15/04/2026, 16:53Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro RIBEIRO DANTAS - QUINTA TURMA
15/04/2026, 15:47Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
15/04/2026, 08:36Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
15/04/2026, 08:20Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/04/2026
14/04/2026, 20:10Determinada a distribuição do feito
14/04/2026, 20:10Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.
25/03/2026, 10:55Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
25/03/2026, 10:30Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
20/03/2026, 13:43Documentos
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
•14/04/2026, 20:10