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5919960-07.2024.8.09.0051
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJGO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
29/09/2024
Valor da Causa
R$ 5.000,00
Orgao julgador
Goiânia - UPJ Juizados da Fazenda Pública: 1º, 2º, 3º e 4º (1º Núcleo da Justiça 4.0 Permanente)
Partes do Processo
ANA LUISA FERREIRA CASTRO
CPF 715.***.***-21
ESTADO DE GOIAS
CNPJ 01.***.***.0001-38
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Certidão - trânsito em julgado 1º sentença - ato arquivo
03/04/2025, 16:50Processo Arquivado
03/04/2025, 16:50Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (16/02/2025 16:28:04))
26/02/2025, 03:00Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Decisão de Juiz Leigo (09/02/2025 12:02:17))
19/02/2025, 03:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Mero Expediente (CNJ:11010)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"47","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Aguardando Decurso de Prazo","prazo":"30","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o","codTipoAudiencia":"-1","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o"}]} Configuracao_Projudi--> PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁ
17/02/2025, 00:00Despacho -> Mero Expediente
16/02/2025, 16:28Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Ana Luisa Ferreira Castro (Referente à Mov. - )
16/02/2025, 16:28On-line para Adv(s). de Estado De Goias (Referente à Mov. - )
16/02/2025, 16:28P/ DECISÃO
13/02/2025, 15:59Tempestividade - contestação
13/02/2025, 15:59Juntada -> Petição
10/02/2025, 11:28Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Ana Luisa Ferreira Castro (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Decisão de Juiz Leigo (CNJ:12187) - )
09/02/2025, 12:02On-line para Adv(s). de Estado De Goias (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Decisão de Juiz Leigo (CNJ:12187) - )
09/02/2025, 12:02P/ SENTENÇA
07/02/2025, 16:26Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (21/11/2024 20:04:19))
02/12/2024, 03:12Documentos
Despacho
•21/11/2024, 20:04
Sentença
•09/02/2025, 12:02
Despacho
•16/02/2025, 16:28