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5037408-11.2023.8.09.0000

Mandado de Segurança CívelPadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE
TJGO2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
21/10/2025
Valor da Causa
R$ 119.432,96
Orgao julgador
1ª VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (CNS: 87841)
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes

Processo Arquivado

12/03/2026, 15:48

Transitado em Julgado

12/03/2026, 15:45

Processo baixado à origem/devolvido

12/03/2026, 15:45

Processo baixado à origem/devolvido

12/03/2026, 15:45

Intimação Lida

21/01/2026, 03:15

Intimação Efetivada

07/01/2026, 22:40

Intimação Expedida

07/01/2026, 22:32

Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Extraordinário (em Consonância)

17/12/2025, 16:26

Autos à Delegacia

10/11/2025, 10:17

Autos Conclusos

10/11/2025, 10:17

Recurso Autuado

23/10/2025, 12:47

Recurso Distribuído

21/10/2025, 12:57

Recurso Distribuído

21/10/2025, 12:57

Diligência Concluída – Processo Devolvido

21/10/2025, 12:57

Transitado em Julgado

24/09/2025, 11:37
Documentos
Outros
25/01/2023, 12:14
Outros
16/02/2023, 15:13
Outros
17/03/2023, 12:12
Relatório e Voto
26/04/2023, 18:13
Ementa
26/04/2023, 18:13
Decisão
02/06/2023, 15:17
Despacho
11/12/2024, 16:44
Decisão
24/01/2025, 12:08
Despacho
29/01/2025, 23:07
Despacho
20/03/2025, 19:58
Relatório
07/08/2025, 13:22
Relatório e Voto
29/08/2025, 17:56
Ementa
29/08/2025, 17:56
Decisão
17/12/2025, 16:26