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5037408-11.2023.8.09.0000
Mandado de Segurança CívelPadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE
TJGO2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
21/10/2025
Valor da Causa
R$ 119.432,96
Orgao julgador
1ª VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (CNS: 87841)
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Processo Arquivado
12/03/2026, 15:48Transitado em Julgado
12/03/2026, 15:45Processo baixado à origem/devolvido
12/03/2026, 15:45Processo baixado à origem/devolvido
12/03/2026, 15:45Intimação Lida
21/01/2026, 03:15Intimação Efetivada
07/01/2026, 22:40Intimação Expedida
07/01/2026, 22:32Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Extraordinário (em Consonância)
17/12/2025, 16:26Autos à Delegacia
10/11/2025, 10:17Autos Conclusos
10/11/2025, 10:17Recurso Autuado
23/10/2025, 12:47Recurso Distribuído
21/10/2025, 12:57Recurso Distribuído
21/10/2025, 12:57Diligência Concluída Processo Devolvido
21/10/2025, 12:57Transitado em Julgado
24/09/2025, 11:37Documentos
Outros
•25/01/2023, 12:14
Outros
•16/02/2023, 15:13
Outros
•17/03/2023, 12:12
Relatório e Voto
•26/04/2023, 18:13
Ementa
•26/04/2023, 18:13
Decisão
•02/06/2023, 15:17
Despacho
•11/12/2024, 16:44
Decisão
•24/01/2025, 12:08
Despacho
•29/01/2025, 23:07
Despacho
•20/03/2025, 19:58
Relatório
•07/08/2025, 13:22
Relatório e Voto
•29/08/2025, 17:56
Ementa
•29/08/2025, 17:56
Decisão
•17/12/2025, 16:26