5773995-85.2022.8.09.0174

Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/09/2023

Valor da Causa

R$ 866,24

Orgao julgador

Senador Canedo - Vara de Fazendas Públicas -Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SENADOR CANEDO

CNPJ 25.***.***.0001-51

Autor

MARIA ANGELICA DA SILVA

CPF 905.***.***-87

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

PETIÇÃO INTERLOCUTÓRIA

07/04/2025, 17:18

Processo Arquivado

24/03/2025, 16:52

dia 30/01/2025

24/03/2025, 16:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIOCOMARCA DE SENADOR CANEDOVARA DE FAZENDAS PÚBLICAS, REGISTROS PÚBLICOS E AMBIENTALe-mail: [email protected] Protocolo: 5773995-85.2022.8.09.0174 DECISÃO Indefiro o pleito formulado no evento 41, vez que a sentença somente pode ser modificada em restritas hipóteses legais (art. 494 do CPC).Ademais, a concessão dos benefícios da gratuidade judicial detém apenas efeitos ex nunc,

17/02/2025, 00:00

Decisão -> Outras Decisões

16/02/2025, 17:06

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Maria Angelica Da Silva - Polo Passivo (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

16/02/2025, 17:06

Autos Conclusos

13/01/2025, 15:50

Manifestação

29/11/2024, 14:47

Automaticamente para (Polo Ativo)Municipio De Senador Canedo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (07/11/2024 14:44:18))

18/11/2024, 03:27

Cálculo de Custas

15/11/2024, 13:38

- Guia Final Número: 07059672750

15/11/2024, 13:35

- CENOPES Central de Operacionalização Sistemas Conveniados

12/11/2024, 13:36

Edital - custas finais: Maria Angelica Da Silva

11/11/2024, 15:25

Certidão de remessa dos autos para contadoria para cálculo das custas finais.

11/11/2024, 15:14

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

07/11/2024, 14:44

Documentos

Decisão

•22/12/2022, 13:46

Despacho

•08/04/2024, 09:39

Decisão

•24/08/2024, 10:27

Sentença

•07/11/2024, 14:44

Decisão

•16/02/2025, 17:06