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5488722-29.2022.8.09.0011
Ação Penal - Procedimento OrdinárioLesão Cometida em Razão da Condição de MulherLesão CorporalDIREITO PENAL
TJGO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
26/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
4ª Câmara Criminal
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
CNPJ 01.***.***.0001-30
M. L. L. DE P.
ALBERTINO LOPES JUNIOR
Advogados / Representantes
GUSTAVO HENRIQUE GONÇALVES DOS SANTOS
OAB/GO 54141•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Processo Arquivado
30/06/2025, 13:52SINIC + INFODIP
30/06/2025, 13:51SEEU 70001131020258090072
30/06/2025, 12:26Juntada -> Petição
26/06/2025, 19:42Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento (26/05/2025 09:39:24))
26/06/2025, 03:04Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Albertino Lopes Junior (Referente à Mov. Expedição de Documento (23/06/2025 12:16:07))
23/06/2025, 13:01Guia Execução
23/06/2025, 12:16Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Albertino Lopes Junior - Polo Passivo (Referente à Mov. Expedição de Documento (CNJ:60) - )
23/06/2025, 12:16On-line para Inhumas - Promotoria da Vara Criminal (Referente à Mov. Expedição de Documento (CNJ:60) - )
23/06/2025, 12:16Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Albertino Lopes Junior (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento (26/05/2025 09:39:24))
16/06/2025, 15:22Promotor Responsável Habilitado: Francisco Jose Cruz Araujo
16/06/2025, 15:22Promotor Responsável Desabilitado: Cyro Terra Peres
16/06/2025, 15:21Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Albertino Lopes Junior - Polo Passivo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 26/05/2025 09:39:24)
16/06/2025, 14:01On-line para Inhumas - Promotoria da Vara Criminal (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 26/05/2025 09:39:24)
16/06/2025, 14:01Transitado em Julgado
13/06/2025, 16:00Documentos
Decisão
•13/08/2022, 08:47
Decisão
•14/08/2022, 20:25
Despacho
•14/02/2023, 15:55
Decisão
•22/05/2023, 15:48
Ato Ordinatório
•26/02/2024, 17:00
Ato Ordinatório
•08/08/2024, 16:49
Decisão
•12/11/2024, 14:51
Termo de Audiência
•27/11/2024, 10:56
Decisão
•23/01/2025, 15:40
Sentença
•24/01/2025, 13:47
Sentença
•24/01/2025, 13:49
Decisão
•16/02/2025, 17:26
Despacho
•31/03/2025, 17:59
Despacho
•06/05/2025, 13:54