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5346545-87.2020.8.09.0051
Mandado de Segurança CívelAnulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO
TJGO2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
02/07/2025
Valor da Causa
R$ 50.000,00
Orgao julgador
ORGÃO ESPECIAL
Partes do Processo
MEGAMAMUTE COMERCIO ON LINE DE ELETRONICOS E INFORMATICA LTDA
CNPJ 13.***.***.0005-38
SUPERINTENDENTE DE CONTROLE E FISCALIZACAO DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE GOIAS
ESTADO DE GOIAS
CNPJ 01.***.***.0001-38
ESTADO DE GOIAS
CNPJ 01.***.***.0001-38
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento
29/01/2026, 13:27Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento
29/01/2026, 13:27Certidão Expedida
28/01/2026, 09:50Diligência Concluída Processo Devolvido
28/01/2026, 09:50Intimação Lida
10/11/2025, 03:15Intimação Efetivada
31/10/2025, 13:43Intimação Expedida
31/10/2025, 10:54Extrato da Ata de Julgamento Inserido
31/10/2025, 10:53Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
31/10/2025, 10:53Intimação Lida
09/10/2025, 03:05Intimação Efetivada
29/09/2025, 12:22Intimação Expedida
29/09/2025, 12:16Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento
29/09/2025, 12:16Relatório -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual
29/09/2025, 11:12Autos Conclusos
03/09/2025, 07:02Documentos
Despacho
•21/07/2020, 16:33
Despacho
•27/10/2020, 18:07
Decisão
•13/01/2021, 18:48
Ato Ordinatório
•09/03/2021, 10:30
Decisão
•23/06/2021, 12:23
Decisão
•27/07/2021, 16:54
Ato Ordinatório
•23/09/2021, 15:35
Relatório e Voto
•16/11/2021, 13:08
Despacho
•16/03/2022, 15:41
Despacho
•16/06/2023, 16:08
Sentença
•26/09/2023, 11:12
Sentença
•26/09/2023, 11:12
Ato Ordinatório
•20/10/2023, 08:10
Decisão
•02/11/2023, 21:09
Ato Ordinatório
•11/12/2023, 16:05