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5116517-47.2025.8.09.0051
Cumprimento de sentençaRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJGO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
19/09/2025
Valor da Causa
R$ 47.381,10
Orgao julgador
7ª CÂMARA CÍVEL
Partes do Processo
MAYCON COSTA PINHEIRO
CPF 012.***.***-59
LILIANE BATISTA OLIVEIRA COSTA
CPF 027.***.***-07
SPE RESIDENCIAL CUNHA E FAGUNDES LTDA
CNPJ 19.***.***.0001-03
CASTEL GESTAO PATRIMONIAL LTDA
CNPJ 06.***.***.0001-58
Advogados / Representantes
BRUNO HENRIQUE DE CASTRO FELIPE
OAB/GO 57915•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Processo Arquivado
14/01/2026, 17:27Evolução da Classe Processual
14/01/2026, 17:26Processo baixado à origem/devolvido
16/12/2025, 12:22Processo baixado à origem/devolvido
16/12/2025, 12:22Transitado em Julgado
16/12/2025, 12:22Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".
19/11/2025, 09:15Intimação Efetivada
17/11/2025, 12:51Intimação Expedida
17/11/2025, 12:40Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação
15/11/2025, 18:50Juntada -> Petição
10/11/2025, 11:22Autos Conclusos
30/10/2025, 13:32Diligência Concluída Processo Devolvido
30/10/2025, 13:22Intimação Efetivada
29/10/2025, 17:04Audiência de Mediação Cejusc
29/10/2025, 16:19Audiência de Mediação Cejusc
29/10/2025, 16:19Documentos
Decisão
•16/02/2025, 21:06
Despacho
•22/04/2025, 21:32
Sentença
•07/07/2025, 18:22
Decisão
•13/08/2025, 21:00
Ato Ordinatório
•09/09/2025, 15:20
Despacho
•30/09/2025, 17:15
Despacho
•14/10/2025, 10:32
Decisão Monocrática
•15/11/2025, 18:50