5709348-91.2024.8.09.0051

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaManutenção do Benefício pela equivalência salarialReajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/07/2024

Valor da Causa

R$ 24.827,04

Orgao julgador

Goiânia - UPJ Juizados da Fazenda Pública: 1º, 2º, 3º e 4º (1º Núcleo da Justiça 4.0 Permanente)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Certidão - trânsito em julgado - ato arquivo

09/07/2025, 14:37

Processo Arquivado

09/07/2025, 14:37

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Não Conhecimento de Embargos de Declaração (08/05/2025 18:43:57))

19/05/2025, 03:02

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Não Conhecimento de Embargos de Declaração

08/05/2025, 18:43

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Gustavo Prado Hang (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Não Conhecimento de Embargos de Declaração (CNJ:15408) - )

08/05/2025, 18:43

On-line para Adv(s). de Estado De Goias (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Não Conhecimento de Embargos de Declaração (CNJ:15408) - )

08/05/2025, 18:43

P/ DECISÃO

08/05/2025, 14:21

Certidão - decurso de prazo - contrarrazões embarg. de decl.

08/05/2025, 14:21

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Certidão Expedida (24/03/2025 14:58:51))

03/04/2025, 03:04

Certidão - tempestividade - embargos de declaração

24/03/2025, 14:58

On-line para Adv(s). de Estado De Goias (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

24/03/2025, 14:58

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (12/03/2025 15:32:11))

24/03/2025, 03:11

Embargos de declaração

21/03/2025, 14:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO 2º Juízo do 1º Núcleo da Justiça 4.0 Permanente - Especializado em matéria de Juizado Especial da Fazenda Pública Comarca de GoiâniaAvenida Olinda esquina com Avenida PL-3 Quadra G Lote 04 Fórum Cível 9º Andar Sala 926 Parque Lozandes Goiânia GO CEP 74884120Gabinete Virtual: (62) 3018-6880E-mail: [email protected]ÃO Processo nº: 5709348-91.2024.8.09.0051 Classe processual: PROCESSO C&Iac

13/03/2025, 00:00

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

12/03/2025, 15:32

Documentos

Despacho

•23/07/2024, 15:42

Decisão

•08/08/2024, 15:49

Sentença

•23/08/2024, 18:14

Decisão

•06/09/2024, 17:42

Decisão

•12/03/2025, 15:32

Decisão

•08/05/2025, 18:43