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5291679-76.2023.8.09.0067
Inquérito PolicialEstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL
TJGO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
11/05/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Goiatuba - Vara Criminal - II
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS
CNPJ 01.***.***.0001-30
NARA CRISTINA RIBEIRO GOMES
CPF 053.***.***-54
RICARDO PIRES DE OLIVEIRA
CPF 345.***.***-50
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Processo Arquivado
18/03/2025, 14:32Juntada de Documento
18/03/2025, 14:21SENTENÇA DO EVENTO 95
18/03/2025, 13:25Por CRISTINA EMÍLIA FRANCA MALTA (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal (16/02/2025 23:24:43))
27/02/2025, 19:07Para DP DE GOIATUBA GO
26/02/2025, 13:25On-line para Goiatuba - Promotoria da Vara Criminal - II (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal - 16/02/2025 23:24:43)
26/02/2025, 12:19Para (Polo Passivo) Ricardo Pires De Oliveira (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal (16/02/2025 23:24:43))
18/02/2025, 16:43Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Juntada de Documento (06/02/2025 14:53:23))
17/02/2025, 03:16Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásComarca de Goiatuba2ª Vara Cível, Criminal, Faz. Púb., Reg. Públicos, Família e Sucessões Processo nº 5291679-76.2023.8.09.0067Requerente: Ministério Público do Estado de GoiásRequerido: Ricardo Pires de Oliveira SENTENÇACuidam-se os autos de inquérito policial instaurado em desfavor de Ricardo Pires de Oliveira com o objetivo de apurar a
17/02/2025, 00:00Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
16/02/2025, 23:24Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Ricardo Pires De Oliveira - Polo Passivo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal (CNJ:12735) - )
16/02/2025, 23:24P/ DECISÃO
06/02/2025, 17:30Juntada -> Petição
06/02/2025, 17:05On-line para Goiatuba - Promotoria da Vara Criminal - II (Referente à Mov. Juntada de Documento - 06/02/2025 14:53:23)
06/02/2025, 14:53FOLHA DE ANTECEDENTES CRIMINAIS
06/02/2025, 14:53Documentos
Ato Ordinatório
•11/05/2023, 10:47
Despacho
•23/06/2023, 07:58
Ato Ordinatório
•24/08/2023, 18:05
Despacho
•11/10/2023, 09:20
Decisão
•15/02/2024, 15:00
Decisão
•06/10/2024, 17:36
Ato Ordinatório
•22/01/2025, 13:14
Sentença
•16/02/2025, 23:24