5650526-12.2024.8.09.0051

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaData BaseSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/09/2024

Valor da Causa

R$ 1.185,16

Orgao julgador

2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais

Partes do Processo

MATHEUS MARTINS PIRES

CPF 028.***.***-94

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Autos Devolvidos da Instância Superior

07/03/2025, 14:33

Transitado em Julgado

07/03/2025, 14:12

Gabinete: (Retornado para: VITOR UMBELINO SOARES JUNIOR)

07/03/2025, 14:12

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento (29/01/2025 19:42:31))

10/02/2025, 03:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Estado de Goiás Recorrido: Matheus Martins Pires Juíza Relatora: Ana Paula de Lima Castro JULGAMENTO POR EMENTA (Artigo 46 da Lei 9.099/95) EMENTA: RECURSO INOMINADO. DIREITO ADMINIS Relatório e Voto - PODER JUDICIÁRIO 2ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS Avenida Olinda, Qd. G, Lt. 04, Parque Lozandes, Goiânia-GO Autos nº: 5650526-12.2024.8.09.0051 (gm) Origem: Goiânia - UPJ Juizados da Fazenda Pública Juíza Sentenciante: Flavia Cristina Zuza

31/01/2025, 00:00

On-line para Adv(s). de Estado De Goias (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento - 29/01/2025 19:42:31)

30/01/2025, 10:45

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Matheus Martins Pires (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento - 29/01/2025 19:42:31)

30/01/2025, 10:45

(Sessão do dia 27/01/2025 10:01)

29/01/2025, 19:42

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual (09/01/2025 13:32:34))

21/01/2025, 04:16

(Sessão do dia 27/01/2025 10:01:00 (Virtual) - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Recurso Inominado Cível - Não Cabe Pedido de Sustentação Oral )

13/01/2025, 11:19

On-line para Adv(s). de Estado De Goias (Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual (CNJ:12313) - )

09/01/2025, 13:32

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Matheus Martins Pires (Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual (CNJ:12313) - )

09/01/2025, 13:32

Encaminhado para o gabinete: Gab. Dra Ana Paula de Lima Castro - NAJ Turmas Recursais

12/12/2024, 09:07

Em Branco p/ Estado de Goiás

11/12/2024, 09:27

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (26/11/2024 16:28:12))

06/12/2024, 03:06

Documentos

Despacho

•08/07/2024, 09:49

Decisão

•18/07/2024, 17:23

Sentença

•01/08/2024, 19:24

Decisão

•08/08/2024, 13:56

Despacho

•26/11/2024, 16:28

Despacho

•09/01/2025, 13:32

Relatório e Voto

•28/01/2025, 19:29

Ementa

•28/01/2025, 19:29