6105221-45.2024.8.09.0051

Procedimento do Juizado Especial CívelExtravio de bagagemTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/12/2024

Valor da Causa

R$ 15.153,90

Orgao julgador

Goiânia - 2ª UPJ Juizados Especiais Cíveis: 6º, 7º, 8º, 9º, 10º e 11º

Partes do Processo

PAULO HENRIQUE DO NASCIMENTO FRANCA

CPF 032.***.***-84

Autor

TAM LINHAS AEREAS S/A.

CNPJ 02.***.***.0001-60

Reu

Advogados / Representantes

ANGELICA ARRUDA PEREIRA LACERDA

OAB/GO 60278•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE GOIÂNIA11º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Autos nº 6105221-45 SENTENÇA Trata-se de ação de conhecimento proposta por Paulo Henrique do Nascimento Franca em desfavor de Tam Linhas Aéreas S/A, partes qualificadas, sendo dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95.Pois bem, foi firmado acordo e solicitada sua homologação, conforme documenta&

18/02/2025, 00:00

Arquivamento - Homologação de Acordo

17/02/2025, 08:32

Processo Arquivado

17/02/2025, 08:32

Desmarcada - 18/02/2025 17:30

17/02/2025, 08:31

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Paulo Henrique Do Nascimento Franca (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação (Acordo Homologado) - 05/02/2025 16:56:38)

17/02/2025, 08:29

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Tam Linhas Aereas S/a. (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação (Acordo Homologado) - 05/02/2025 16:56:38)

17/02/2025, 08:29

Arquivar

05/02/2025, 16:56

P/ SENTENÇA

04/02/2025, 18:07

Petições Diversas

30/01/2025, 14:38

Término da Suspensão do Processo

21/01/2025, 15:20

Revoga suspensão

21/01/2025, 14:46

P/ DECISÃO

18/01/2025, 06:21

Deliberação sobre suspensão do processo

18/01/2025, 06:21

procuração

23/12/2024, 10:27

Por (Polo Passivo) FABIO RIVELLI (Referente à Mov. Audiência de Conciliação (12/12/2024 14:40:09))

17/12/2024, 07:52

Documentos

Decisão

•09/12/2024, 17:41

Decisão

•21/01/2025, 14:46

Sentença

•05/02/2025, 16:56