6013503-85.2024.8.09.0044

Procedimento Comum CívelRepetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/11/2024

Valor da Causa

R$ 11.536,84

Orgao julgador

VARA DE FAZENDAS PÚBLICAS, REGISTROS PÚBLICOS E AMBIENTAL

Partes do Processo

J.G. COMERCIO DE MEDICAMENTOS, PERFUMARIA E PRODUTOS NATURAIS LTDA

CNPJ 18.***.***.0001-06

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

RODOLFO DOMICIANO MENDES DE ARAÚJO

OAB/GO 30887•Representa: ATIVO

ADRIANE NOGUEIRA NAVES

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Autos Conclusos

16/04/2026, 14:51

Juntada -> Petição

19/03/2026, 10:00

Intimação Lida

19/03/2026, 03:04

Intimação Efetivada

09/03/2026, 09:10

Decisão -> Suspensão ou Sobrestamento -> A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

09/03/2026, 09:03

Intimação Expedida

09/03/2026, 09:03

Juntada -> Petição

21/01/2026, 09:20

Intimação Lida

21/01/2026, 03:30

Autos Conclusos

15/01/2026, 15:39

Juntada -> Petição

14/01/2026, 12:50

Intimação Expedida

07/01/2026, 16:47

Despacho -> Mero Expediente

07/01/2026, 16:08

Juntada -> Petição

08/12/2025, 18:51

Prazo Decorrido

18/09/2025, 13:26

Autos Conclusos

18/09/2025, 13:26

Documentos

Decisão

•21/11/2024, 16:34

Ato Ordinatório

•17/02/2025, 09:20

Ato Ordinatório

•20/02/2025, 17:13

Sentença

•15/07/2025, 22:38

Ato Ordinatório

•22/08/2025, 15:29

Despacho

•07/01/2026, 16:08

Decisão

•09/03/2026, 09:03