5567012-73.2024.8.09.0048

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaEnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/06/2024

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Orgao julgador

Goiandira - Juizado das Fazendas Públicas

Partes do Processo

ENEDINA BORBA

CPF 470.***.***-44

Autor

MUNICIPIO DE NOVA AURORA

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Processo Arquivado

24/02/2025, 10:04

Certidão Expedida

24/02/2025, 10:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

18/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIOComarca de GoiandiraJuizado das Fazendas PúblicasGabinete da Juíza Processo n°: 5567012-73.2024.8.09.0048Promovente: Enedina BorbaPromovido : Municipio De Nova AuroraDECISÃO Atento ao teor da certidão expedida no evento n.38, verifico que o recurso inominado interposto pela parte requerida é intempestivo, porquanto protocolado após decorrido o prazo legal. PELO EXPOSTO, deixo de receber o recurso inomi

18/02/2025, 00:00

Intimação Efetivada

17/02/2025, 09:29

Transitado em Julgado

17/02/2025, 09:28

Intimação Efetivada

17/02/2025, 09:26

Decisão -> Outras Decisões

15/02/2025, 11:39

Autos Conclusos

06/02/2025, 11:38

Certidão Expedida

06/02/2025, 11:37

Juntada -> Petição

06/02/2025, 11:22

Intimação Efetivada

07/01/2025, 09:20

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência em Parte

20/12/2024, 16:44

Autos Conclusos

31/10/2024, 15:30

Juntada -> Petição

31/10/2024, 15:13

Documentos

Despacho

•18/06/2024, 11:48

Despacho

•26/06/2024, 12:59

Despacho

•04/07/2024, 13:21

Despacho

•15/09/2024, 16:43

Sentença

•20/12/2024, 16:44

Decisão

•15/02/2025, 11:39