5153938-76.2022.8.09.0051

Cumprimento de sentençaMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/12/2023

Valor da Causa

R$ 23.038,86

Orgao julgador

10ª Câmara Cível

Partes do Processo

DECOLAR.COM LTDA

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Cálculo de Custas

08/05/2025, 14:15

(UPJ) - REMESSA À CONTADORIA CUSTAS FINAIS E ARQUIVAMENTO.

07/05/2025, 14:58

Processo Arquivado

07/05/2025, 14:58

(UPJ) - TRANSITO EM JULGADO.

07/05/2025, 14:57

Automaticamente para (Polo Ativo)Estado De Goiás (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (17/02/2025 09:51:10))

27/02/2025, 03:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Poder JudiciárioTribunal de Justiça do Estado de GoiásComarca de GoiâniaEstado de Goiás7ª Vara de Fazenda Pública Estaduale-mail: [email protected]: 5153938-76.2022.8.09.0051PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão -> Cumprimento de sentençaRequerente: Estado De GoiásRequerido: Decolar.com LtdaS E N T E N Ç ATrata-se d

18/02/2025, 00:00

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

17/02/2025, 09:51

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Decolar.com Ltda - Polo Passivo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (CNJ:196) - )

17/02/2025, 09:51

On-line para Adv(s). de Estado De Goiás - Polo Ativo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (CNJ:196) - )

17/02/2025, 09:51

P/ SENTENÇA

14/02/2025, 13:36

Juntada -> Petição

06/02/2025, 16:36

INTIMAR ESTADO P/ MANIFESTAR SOBRE EV. 101

05/02/2025, 14:14

On-line para Adv(s). de Estado De Goiás - Polo Ativo (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

05/02/2025, 14:14

Juntada -> Petição

31/01/2025, 10:09

Automaticamente para (Polo Ativo)Estado De Goiás (Referente à Mov. Ato Ordinatório (10/12/2024 12:52:34))

21/01/2025, 03:55

Documentos

Decisão de Pedido de Urgência

•28/04/2022, 21:20

Ato Ordinatório

•18/08/2022, 15:58

Decisão

•13/10/2022, 18:45

Despacho

•20/04/2023, 15:36

Ato Ordinatório

•01/06/2023, 14:34

Sentença

•05/09/2023, 19:40

Ato Ordinatório

•18/10/2023, 12:24

Decisão Monocrática

•19/12/2023, 13:29

Decisão Monocrática

•15/01/2024, 15:28

Ato Ordinatório

•17/03/2024, 20:33

Despacho

•19/06/2024, 20:56

Ato Ordinatório

•10/12/2024, 12:52

Ato Ordinatório

•05/02/2025, 14:14

Sentença

•17/02/2025, 09:51