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5305381-06.2024.8.09.0051

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPromoçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJGO2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
12/03/2026
Valor da Causa
R$ 31.124,72
Orgao julgador
5 CÂMARA CÍVEL
Partes do Processo
ELISMAR RODRIGUES CASTRO
CPF 784.***.***-72
Autor
ESTADO DE GOIAS
CNPJ 01.***.***.0001-38
Reu
Advogados / Representantes
JOAO PEDRO DE SOUZA
OAB/GO 71046Representa: ATIVO
Movimentacoes

Intimação Lida

27/04/2026, 03:05

Intimação Efetivada

17/04/2026, 14:38

Intimação Expedida

17/04/2026, 14:20

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento

16/04/2026, 20:20

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

16/04/2026, 18:45

Certidão Expedida

10/04/2026, 17:36

Sessão Julgamento Adiado

27/03/2026, 10:43

Intimação Lida

23/03/2026, 03:07

Certidão Expedida

13/03/2026, 14:43

Intimação Efetivada

12/03/2026, 18:53

Intimação Expedida

12/03/2026, 17:41

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

12/03/2026, 17:41

Relatório -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

12/03/2026, 16:32

Autos Conclusos

12/03/2026, 11:47

Recurso Autuado

12/03/2026, 11:47
Documentos
Ato Ordinatório
23/04/2024, 13:49
Despacho
23/05/2024, 15:53
Decisão
27/06/2024, 18:45
Ato Ordinatório
30/07/2024, 13:59
Ato Ordinatório
26/08/2024, 09:00
Despacho
29/10/2024, 14:01
Despacho
19/12/2024, 15:31
Decisão
17/02/2025, 09:51
Decisão
29/04/2025, 19:15
Despacho
15/05/2025, 11:10
Decisão
27/06/2025, 14:12
Decisão
08/10/2025, 18:45
Sentença
17/11/2025, 18:50
Ato Ordinatório
12/12/2025, 13:36
Ato Ordinatório
12/03/2026, 09:30