5755391-12.2024.8.09.0011

Habeas Corpus CriminalTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/12/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

GILSARIA LOURENCO DOS SANTOS

CPF 020.***.***-63

Autor

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ 02.***.***.0001-80

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-30

Reu

CAUA BRAGA DE SOUZA

CPF 707.***.***-09

NAO_VINCULADOS

Advogados / Representantes

GILSARIA LOURENÇO DOS SANTOS

OAB/GO 43890•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Processo Arquivado

03/06/2025, 13:13

Despacho -> Mero Expediente

29/05/2025, 14:33

P/ O RELATOR

27/05/2025, 09:52

Processo baixado à origem/devolvido

21/05/2025, 15:59

Juntada de Decisão STJ/STF - Remessa para Serventia de Origem

21/05/2025, 15:59

Término da Suspensão do Processo

21/05/2025, 15:59

Certidão de remessa dos autos ao STF

03/04/2025, 15:32

(Por 360 dias)

03/04/2025, 15:32

Contrarrazões de Agravo em Recurso Extraordinario

27/02/2025, 16:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

18/02/2025, 00:00

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO PARA CONTRAMINUTA AO AG/STF

17/02/2025, 10:46

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Caua Braga De Souza (Referente à Mov. Intimação Expedida (CNJ:12265) - )

17/02/2025, 10:46

(Recurso Agravo ao Stf)

17/02/2025, 10:44

Juntada -> Petição -> Agravo em recurso extraordinário

16/02/2025, 18:53

Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Extraordinário (24/01/2025 15:42:17))

06/02/2025, 03:02

Documentos

Despacho

•28/08/2024, 15:38

Relatório e Voto

•12/09/2024, 16:32

Ementa

•12/09/2024, 16:32

Despacho

•30/09/2024, 10:34

Despacho

•28/10/2024, 14:58

Despacho

•31/10/2024, 17:21

Ementa

•11/11/2024, 12:45

Relatório e Voto

•11/11/2024, 12:45

Decisão

•24/01/2025, 15:42

Despacho

•29/05/2025, 14:33