5376367-80.2020.8.09.0000

Mandado de Segurança CívelPadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/02/2021

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

JOSE LOPES FERRAZ

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

SUPERINTENDENTE DE REGULACAO, CONTROLE E AVALIACAO

CNPJ 02.***.***.0001-57

Reu

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

NAO_VINCULADOS

Advogados / Representantes

EIDMAR PAIVA GOMES FILHO

OAB/GO 56988•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Processo Arquivado

20/05/2025, 15:35

Despacho -> Mero Expediente

20/05/2025, 15:28

Conclusão para despacho

20/05/2025, 14:48

P/ O RELATOR

20/05/2025, 14:48

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de JOSÉ LOPES FERRAZ - Polo Ativo (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução do Mérito -> Extinção -> Perda do objeto - 16/05/2025 20:04:53)

19/05/2025, 07:24

On-line para Adv(s). de ESTADO DE GOIÁS - Litisconsorte (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução do Mérito -> Extinção -> Perda do objeto - 16/05/2025 20:04:53)

19/05/2025, 07:24

On-line para Procuradoria Geral de Justiça - Cível (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução do Mérito -> Extinção -> Perda do objeto - 16/05/2025 20:04:53)

19/05/2025, 07:24

P/ O RELATOR

15/05/2025, 12:35

Manifestação

14/05/2025, 22:26

Ato Publicado no Diário da Justiça Eletrônico nº 4185 em 07/05/2025

07/05/2025, 08:44

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de JOSÉ LOPES FERRAZ - Polo Ativo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 30/04/2025 19:44:32)

05/05/2025, 12:04

Despacho -> Mero Expediente

30/04/2025, 19:44

P/ O RELATOR

25/04/2025, 11:36

Juntada -> Petição -> Parecer

25/04/2025, 11:31

Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (29/03/2025 00:37:46))

10/04/2025, 03:01

Documentos

Despacho

•11/08/2020, 15:50

Despacho

•03/09/2020, 16:46

Decisão

•26/10/2020, 15:53

Despacho

•30/11/2020, 08:56

Relatório

•15/01/2021, 11:13

Ementa

•09/02/2021, 09:13

Relatório e Voto

•09/02/2021, 09:13

Decisão

•29/03/2021, 19:13

Despacho

•13/02/2025, 09:07

Despacho

•14/02/2025, 20:08

Despacho

•29/03/2025, 00:37

Despacho

•30/04/2025, 19:44

Decisão Monocrática

•16/05/2025, 20:04

Despacho

•20/05/2025, 15:28