5814329-45.2024.8.09.0093

Mandado de Segurança CívelExclusão - ICMSBase de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/08/2025

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Orgao julgador

1ª VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (CNS: 87841)

Partes do Processo

SOLUBIO TECNOLOGIAS AGRICOLAS S/A

CNPJ 16.***.***.0002-03

Autor

DELEGADO DA DELEGACIA REGIONAL DE FISCALIZACAO DE JATAI/GO

Reu

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ GUSTAVO ANTÃNIO SILVA BICHARA

OAB/GO 112310•Representa: ATIVO

FERNANDO IUNES MACHADO

OAB/GO 21735•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Certidão Expedida

08/05/2026, 10:23

Decorrido Prazo

11/03/2026, 17:48

Intimação Lida

21/01/2026, 03:15

Intimação Expedida

10/12/2025, 14:41

Certidão - Agravo em recurso extraordinário autuado

10/12/2025, 14:41

Certidão - Agravo em recurso especial autuado

10/12/2025, 14:40

Juntada -> Petição

09/12/2025, 10:14

Juntada -> Petição

09/12/2025, 10:12

Intimação Lida

24/11/2025, 03:39

Intimação Efetivada

14/11/2025, 13:21

Intimação Expedida

14/11/2025, 13:14

Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Extraordinário

13/11/2025, 17:13

Autos Conclusos

06/10/2025, 08:52

Decorrido Prazo

03/10/2025, 10:48

Intimação Lida

14/08/2025, 03:03

Documentos

Decisão

•30/08/2024, 11:08

Decisão

•09/09/2024, 19:25

Despacho

•18/11/2024, 10:56

Sentença

•17/02/2025, 11:17

Relatório e Voto

•17/02/2025, 12:30

Despacho

•27/03/2025, 09:56

Relatório

•28/04/2025, 09:41

Relatório e Voto

•27/05/2025, 15:37

Relatório

•06/06/2025, 15:13

Ementa

•30/06/2025, 13:33

Relatório e Voto

•30/06/2025, 13:33

Decisão

•13/11/2025, 17:13