0198385-04.2012.8.09.0144

Ação Civil PúblicaViolação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/06/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

3 CÂMARA CÍVEL

Processos relacionados

3° Grau · TJGO · Agravo em Recurso Especial · GABINETE DO MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO

CNPJ 01.***.***.0001-30

Autor

MIREILE DARK SANTANA

Reu

MARCIA SOUZA SANTOS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada -> Petição

25/03/2026, 15:08

Intimação Lida

23/03/2026, 03:07

Intimação Efetivada

13/03/2026, 11:00

Retirado de Pauta

13/03/2026, 10:52

Intimação Expedida

13/03/2026, 10:51

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Recurso prejudicado

12/03/2026, 17:51

Autos Conclusos

12/03/2026, 14:56

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão Virtual -> Para Julgamento

11/03/2026, 11:15

Juntada de Documento

09/03/2026, 09:55

Intimação Lida

02/03/2026, 19:07

Intimação Efetivada

25/02/2026, 12:10

Intimação Expedida

25/02/2026, 12:05

Sessão Julgamento Adiado

25/02/2026, 12:03

Intimação Expedida

25/02/2026, 12:00

Decisão -> deferimento

24/02/2026, 15:14

Documentos

Relatório e Voto

•08/11/2020, 09:27

Despacho

•25/02/2021, 10:58

Despacho

•13/04/2021, 13:01

Despacho

•31/05/2021, 19:52

Relatório

•07/08/2021, 17:36

Despacho

•11/08/2021, 11:09

Despacho

•20/08/2021, 07:31

Relatório e Voto

•20/09/2021, 11:56

Decisão

•05/03/2022, 12:36

Decisão

•17/02/2025, 11:16

Despacho

•30/06/2025, 10:28

Despacho

•28/08/2025, 10:44

Relatório

•26/11/2025, 19:53

Decisão

•24/01/2026, 07:39

Decisão

•24/02/2026, 15:14