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5989584-69.2024.8.09.0011

Ação Penal - Procedimento OrdinárioMaus TratosCrimes contra a FaunaCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJGO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
05/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
2 CÂMARA CRIMINAL
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO
CNPJ 01.***.***.0001-30
Autor
ESTADO DE GOIAS
CNPJ 01.***.***.0001-38
VITIMA
MILTON JUNIOR FERREIRA DOS SANTOS
Reu
LUCINEY PAZ DA COSTA
TESTEMUNHA_JUIZO
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

08/01/2026, 07:45

Processo Arquivado

08/01/2026, 07:45

Intimação Efetivada

04/12/2025, 16:21

Intimação Expedida

04/12/2025, 15:48

Certidão Expedida

04/12/2025, 15:48

Intimação Efetivada

01/12/2025, 20:20

Decisão -> Outras Decisões

01/12/2025, 20:11

Intimação Expedida

01/12/2025, 20:11

Autos Conclusos

01/12/2025, 16:13

Juntada -> Petição

01/12/2025, 15:33

Juntada de Documento

27/11/2025, 16:51

Intimação Lida

10/11/2025, 17:41

Intimação Efetivada

10/11/2025, 14:46

Intimação Expedida

10/11/2025, 14:17

Decisão -> Determinação -> Arquivamento

10/11/2025, 12:10
Documentos
Decisão
25/10/2024, 00:10
Decisão
25/10/2024, 12:32
Termo de Audiência
25/10/2024, 14:45
Decisão
06/11/2024, 12:03
Despacho
26/11/2024, 18:18
Decisão
03/12/2024, 23:24
Sentença
30/05/2025, 18:03
Decisão
07/07/2025, 16:49
Despacho
07/08/2025, 14:24
Relatório
04/09/2025, 18:04
Despacho
08/09/2025, 09:45
Ementa
22/09/2025, 17:57
Relatório e Voto
22/09/2025, 17:57
Decisão
10/11/2025, 12:10
Decisão
01/12/2025, 20:11